Os eleitores são-tomenses de bom senso, tanto no território como na diáspora, vão deixar as suas casas para se dirigirem às mesas de voto e exercerem democraticamente o seu direito cívico, num processo iniciado em janeiro de 1991, para elegerem os deputados à Assembleia Nacional, na esperança de um futuro melhor. O líder do partido que obtiver o maior número de deputados será indigitado pelo Presidente da República para chefiar o governo e gerir o destino de São Tomé e Príncipe.
Graças à promoção de entrevistas e debates nas rádios privadas, bem como à divulgação feita pelos jornais digitais privados, os cidadãos são-tomenses, particularmente os que vivem no exterior, tiveram a oportunidade de ouvir e ler as propostas dos candidatos a Primeiro-Ministro. Ficam aqui os nossos agradecimentos públicos às rádios e aos jornais privados pelo excelente trabalho que têm desempenhado junto da sociedade são-tomense, a todos os níveis.
Tanto nas entrevistas como no debate, entre os que estiveram presentes, tivemos a oportunidade de ouvir diversas promessas, principalmente sobre saúde, educação, agricultura, turismo, pescas, economia azul, substituição de importações, reforma do Estado e assuntos sociais.
Contudo, ouviu-se muito pouco ou quase nada sobre crescimento económico. Quando este foi mencionado, nenhum dos candidatos apontou uma meta concreta, como 3%, 4% ou outras percentagens. Não é novidade para os são-tomenses que São Tomé e Príncipe padece de três doenças crónicas desde a independência, em 1975, mas estes males não foram devidamente aflorados e nenhum dos candidatos se lembrou de lhes tocar.
À semelhança de eleições anteriores, o que se ouviu foram promessas vazias, embora mascaradas com um marketing desproporcional à realidade. Os sucessivos governos têm tentado combater estas doenças com analgésicos e antipiréticos (aspirina e paracetamol) e anti-inflamatórios (brufen), tratando uma patologia que nem sequer é possível curar com antibióticos, mas sim com cirurgia.
Os potenciais futuros líderes do governo limitam-se a repetir as mesmas receitas. Não é de espantar que, apesar de novos rostos políticos e do surgimento de um novo partido, nada mude; afinal, todos são frutos de um sistema partidário obsoleto, onde a participação da sociedade civil é quase nula.
Para resolver a situação do país, ouviu-se falar em cortar nos desperdícios, reduzir as viagens, importar veículos mais baratos e alargar a base tributária. São medidas desejáveis para aliviar as dores momentâneas, mas que, por si só, não resolvem o problema. Uma vez adotadas, estas medidas já não se podem repetir, pois deixarão de existir como margem de manobra. Gostaríamos, por isso, de perguntar: como continuar a sustentar o país nos anos seguintes?
Fica claro que esta solução não é viável a longo prazo e os candidatos demonstram um erro na sua forma de pensar. Vivemos em constantes desequilíbrios internos e externos. Com a nacionalização das roças em 1975, o Orçamento Geral do Estado passou a registar défices sistemáticos.
No mesmo período, a Balança Comercial também se tornou deficitária e, a partir de 1980, a Balança de Pagamentos passou de superavitária para deficitária. De 1975 a 1979, apesar de a Balança Comercial ser deficitária, a Balança de Pagamentos ia sendo equilibrada por Transferências Unilaterais (ajudas e donativos internacionais). Infelizmente, não se ouviram da parte dos candidatos medidas de política económica concretas para resolver estes desequilíbrios.
Por mais que se esforcem e por mais que falem em reformas do Estado, nunca atingirão os efeitos desejados se não optarem por uma intervenção cirúrgica: pôr a economia a crescer a um ritmo adequado às promessas eleitorais.
Denotou-se, pelas respostas dos candidatos, que não fizeram o trabalho de casa a nível económico — o qual deveria ter sido preparado com pelo menos um ano de antecedência — para conhecerem as reais necessidades do país e projetarem o financiamento das suas propostas. Quando se promete, deve-se apresentar fontes de financiamento quantificadas e valorizadas; caso contrário, não passam de falsas promessas milionárias.
A pergunta que se coloca é: como fazer crescer o território para mitigar os desequilíbrios, proporcionar desenvolvimento (distribuição da riqueza criada) e efetivar o bem-estar social, num contexto em que os setores económicos capazes de gerar riqueza são tão débeis? Não tenhamos ilusões: os setores sociais (saúde e educação) e a justiça apenas criam riqueza de forma indireta.
Portanto, estão fora do leque dos setores estratégicos que alavancam uma economia. Entre os setores que podem impulsionar o crescimento económico (comércio, pescas, turismo, agricultura, construção e indústria), o turismo destaca-se, na nossa opinião, como o principal. Contudo, falar do Turismo apenas 2 como algo transversal não resolve o problema. Será necessário um planeamento realista em paralelo com os outros setores, executado de acordo com um cronograma rigorosamente definido, que inclua as seguintes realizações:
Infraestruturas aeroportuárias adequadas para a receção de aviões de grande porte; • Todas as demais estruturas de apoio aeroportuário necessárias. À medida que se vão executando estas estruturas, os restantes setores deverão seguir as mesmas orientações.
A opção pelo turismo como setor estratégico implica, por definição, que seja imprescindível criar condições em todos os outros quadrantes (agricultura, pesca, indústria, construção, comunicação, comércio, saúde, educação, justiça e outros). Esta opção deve estar integrada num modelo que definimos como “Modelo de Substituição de Importações”. Outro aspeto que os candidatos não referiram foi a descentralização, uma vertente que o modelo referenciado deve contemplar. Em seguida, analisamos de forma resumida e superficial o contributo de cada setor envolvente:
• Agricultura: Desempenhará um papel fundamental na alimentação, não só dos nacionais como dos turistas que visitam o nosso território, retendo divisas — um bem tão precioso e desejável. Para a alimentação, só serão importados os bens não produzidos localmente e que não tenham sucedâneos. Isto implicará o aumento da produção e da produtividade e, consequentemente, a recuperação de terras abandonadas para a produção de bens alimentares, sem pôr em causa os produtos de exportação.
• Pesca: Deve desempenhar tarefas equivalentes às da agricultura, aumentando a captura de pescado para os nacionais e para aqueles que nos visitam.
• Indústria: À semelhança da agricultura, é um setor que pode atenuar significativamente o défice externo e interno através da substituição de energias fósseis por energias limpas (fotovoltaica, mini-hídrica e eólica). Atendendo à nossa área territorial de cerca de 1 000 km², e de modo a proteger os terrenos agrícolas, a produção de energia fotovoltaica e eólica deve ser feita no mar, valorizando a economia azul.
• Construção: Ao proporcionar aos turistas melhores vias de comunicação, os nacionais também serão beneficiados, além de permitir a construção de mais hotéis, pensões e outras infraestruturas.
• Comunicação: Paga-se um valor altíssimo em São Tomé e Príncipe por telefone e internet. Contudo, com o aumento da oferta turística e seguindo a lei da oferta e da procura, a tendência será para a descida dos preços destes serviços, bem como para a melhoria e extensão das redes de cobertura.
• Comércio: Com o aumento da produção e da variedade de produtos, o comércio ganha um peso relevante, uma vez que passará a haver mais trocas comerciais. • Saúde: Ao criar melhores condições na saúde devido ao turismo, estaremos, ao mesmo tempo, a apetrechar este setor para cuidar de todos os cidadãos, sem qualquer exceção, em todos os distritos e na região autónoma.
• Educação: Este setor deve ser diversificado para corresponder às necessidades turísticas em múltiplas vertentes. Não servirá apenas o turismo, mas sim as necessidades de todos os setores, desde a agricultura até à própria educação.
• Justiça: É o setor que tem constituído um entrave ao crescimento, sobretudo na agricultura, por falta de punição de quem furta os produtos agrícolas. Torna-se necessário construir mais estabelecimentos prisionais e exigir que os juízes sejam mais céleres na proteção dos bens e patrimónios privados.
• Outros: Os setores não mencionados deverão ter o mesmo desempenho. Para a materialização do modelo, o Estado deve reduzir o seu peso na economia através da alteração do sistema político para presidencialismo, da diminuição do número de deputados, de 55 para um intervalo entre 40 e 45, da redução das pastas ministeriais para entre 6 e 8, e da transferência de trabalhadores do setor público para o setor privado, mediante incentivos à criação do próprio negócio ou à integração em outras empresas.
Os dirigentes e políticos são-tomenses devem pensar seriamente na relação custo-benefício das autarquias, eliminando as e substituindo-as pela descentralização governamental, tendo em conta a reduzida dimensão da nossa área territorial. O modelo exige que se recorra ao protecionismo numa fase inicial, enquanto a sociedade não se adapta à nova realidade, de forma a controlar melhor as importações.
A força que deve estar envolvida na concretização do modelo é a sociedade civil, a força motriz da sociedade; sem a qual o modelo funcionará deficientemente, o objetivo não será atingido e o combate à corrupção não surtirá efeito.
Ficou demonstrado que todos os setores são importantes, portanto não se pode escolher este ou aquele setor isoladamente para fazer crescer o território. Outro aspeto pouco abordado foi o baixo salário auferido pelos trabalhadores, que é 4 incompatível com o custo de vida.
A tendência atual é cada vez mais desfavorável por sermos altamente dependentes dos produtos de Portugal, e os custos são cada vez mais elevados devido à crise petrolífera, cenário que poderá ser atenuado com a melhoria salarial decorrente do crescimento da economia e da substituição de importações.
O desequilíbrio da Balança Comercial e de Pagamentos é corrigido pela substituição de importações provenientes, essencialmente, dos setores agrícola e industrial, desde que os produtos de exportação não declinem.
Mediante a equação keynesiana do rendimento, na sua forma base (Y = C + I + G + X – M), sem entrar no efeito multiplicador e estabilizador económico, o rendimento (Y), também conhecido por PIB, evolui positivamente através do aumento do consumo (C) por haver mais emprego, do aumento do investimento (I) devido a novos equipamentos e construções, da redução das importações (M) provocada pela sua substituição, e do aumento dos gastos públicos (G) pela realização de despesas e investimentos do Estado, desde que as exportações (X) não diminuam. Perante o exposto, torna-se necessária uma fonte de financiamento que deve passar por parcerias público-privadas, tanto a nível nacional como internacional.
O Orçamento Geral do Estado cifra-se entre 200 e 300 milhões de euros, valores equiparáveis aos de uma Câmara Municipal média em Portugal; portanto, com uma gestão eficiente e uma economia a funcionar na totalidade, é possível alcançar os objetivos desejados através da realização destes investimentos.
O desenvolvimento do Modelo de Substituição de Importações de forma integrada e descentralizada pelos distritos e pela região produz e proporciona os seguintes resultados:
– Maior crescimento económico;
– Criação de emprego e aumento salarial;
– Maior receita para o Estado;
– Equilíbrio do Orçamento do Estado e da Balança Comercial e de Pagamentos;
– Resolução de problemas sociais na saúde e na educação;
– Resolução de problemas na justiça;
– Bem-estar social;
– Reforma do Estado
Durante as entrevistas e debates, ficou-se com a perceção de que os candidatos não tinham feito um estudo exaustivo desta natureza, limitando-se apenas ao programa eleitoral onde constam as suas promessas.
Após a elaboração de um estudo prévio, deveriam angariar financiamentos para que, se fossem eleitos, já tivessem previamente essa garantia, tornando a execução dos projetos quase imediata. Infelizmente não é assim, razão pela qual muitos projetos só se iniciam no fim do mandato. Se não o fizeram, ficam sem saber quanto custam as suas promessas de milhões; portanto, estas não passam de promessas falsas, pois ninguém pode prometer o que não tem ou cujo valor desconhece.
Se porventura o fizeram ainda está a tempo de ser divulgado. São Tomé e Príncipe precisa de mais economia e menos política. Enquanto a economia cria riqueza, a política desestrutura recursos.
Júlio Dias da Silva Economista – Inscrito na Ordem dos Economistas, em Portugal – Cédula nº 3855
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