O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito civil para investigar possíveis práticas abusivas da 99Pay, instituição de pagamento ligada à 99. As investigações foram abertas após consumidores relatarem dificuldades em transferir via Pix valores mantidos nas contas da plataforma.A abertura do inquérito foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nessa quinta-feira (1°/10). Segundo a denúncia, o aplicativo tem oferecido apenas a opção de transferência dos valores por cartão de crédito, com cobrança de taxa.O MPDFT investiga ainda uma exigência relacionada à verificação de identidade no aplicativo. Conforme a representação, o 99Pay teria solicitado acesso à lista de contatos armazenada no celular do usuário como condição para realizar a verificação do usuário. Leia também Mirelle PinheiroMPDFT investiga bet por práticas abusivas contra apostadores com ludopatia Distrito FederalMPDFT denuncia ex-comentarista por injúria racial contra Basília Rodrigues Grande AngularMPDFT denuncia médicos por homicídio após jovem morrer com corpo necrosado De acordo com promotor de Justiça Leonardo Jubé de Moura, a empresa chegou a ser acionada para prestar esclarecimentos acerca das denúncias. No entanto, a 99Pay “apresentou resposta genérica, sem se manifestar especificamente sobre as condutas narradas na representação”.Diante disso, foi instaurado o inquérito para apurar três possíveis práticas abusivas, sendo elas:Existência de obstáculos ou limitações não informados previamente para a transferência e o resgate de valores mantidos pelos consumidores nas contas da 99Pay;O direcionamento dos usuários para transações por cartão de crédito, com cobrança de taxa, quando a utilização do saldo disponível não estivesse acessível;Exigência de acesso à lista de contatos do celular como condição para a verificação de identidade e para a utilização integral dos serviços oferecidos pela plataforma.O Metrópoles procurou a 99Pay para prestar esclarecimento sobre, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para atualizações.
